Estatuto MobiCaxias
Art. 1º - A Associação Mobilização por Caxias do Sul, denominada (“Associação”) ou (“MOBICAXIAS”), associação civil sem fins econômicos, fundada em 11 de março de 2019, com sede e foro no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Francisco Getúlio Vargas, n. 1130, Centro de Convivência, Sala 1, CEP: 95.070-560, com prazo de duração indeterminado, tem por finalidades:
I – Promover a integração com órgãos municipais, estaduais e federais, organismos internacionais e instituições financeiras, visando a execução de políticas de desenvolvimento social e econômico para o Município de Caxias do Sul e região;
II – Estabelecer programas para fomentar o desenvolvimento econômico, com o objetivo de gerar empregos e a integração ao mercado de trabalho, fortalecendo a economia da região;
III – Celebrar convênios junto a órgãos governamentais e privados, com o objetivo de incrementar o desenvolvimento socioeconômico de Caxias do Sul e região;
IV – Criar, com recursos disponíveis ou outras fontes, programas e linhas de crédito de interesse da economia local;
V – Planejar, coordenar e implementar projetos de infraestrutura e desenvolvimento para o Município e Região, inclusive a defesa e conservação do patrimônio histórico, artístico e do meio ambiente com desenvolvimento sustentável;
VI – Propor estudos, trabalhos e projetos à Administração Pública;
VII – Realizar estudos para a identificação das potencialidades da economia do Município e região;
VIII – Identificar problemas e buscar soluções para a geração de emprego, fortalecimento da economia e atração de investidores;
IX – Instituir câmaras técnicas e grupos temáticos para a realização de estudos, pareceres e análise de matérias especificas, objetivando subsidiar suas decisões;
X – Promover fóruns, seminários e reuniões especializadas, com o intuito de ouvir a comunidade sobre os temas de seu interesse;
XI – Contribuir com diretrizes para promover políticas de incentivos e atração de novos investimentos, expansão e modernização dos negócios existentes;
XII – Divulgar e promover as empresas, produtos e serviços de Caxias do Sul e região, objetivando a abertura e conquista de novos mercados;
XIII – Criar um sistema de informações, para orientar a tomada de decisões e a avaliação das políticas de desenvolvimento econômico do Município;
XIV – Representar seu quadro associativo por meio de ações judiciais, inclusive ação popular, mandado de segurança coletivo, ação civil pública, na defesa do meio ambiente, consumidor, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, urbanísticos, patrimônio público e social, atendidas às exigências legais.
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>>Novo estatuto (Aprovado em dezembro de 2022)
Utilidade Pública a Associação Mobilização por Caxias do Sul
