STJ APRESENTA NOVA DECISÃO SOBRE CASO MAGNABOSCO E COLOCA AS CONTAS DO MUNICÍPIO EM ALERTA

O caso Magnabosco, que há mais de 50 anos envolve o município de Caxias do Sul, teve um novo desdobramento com a recente decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. Em 22 de agosto, o magistrado cassou a liminar que impedia o bloqueio das contas municipais para o pagamento de precatórios relacionados ao processo, colocando novamente em risco as finanças da cidade.

RETROSPECTIVA E CONTEXTO ATUAL

Em 2017, a Justiça autorizou a execução de parte da dívida, resultando no bloqueio de R$ 65 milhões das contas da prefeitura. Na ocasião, o município conseguiu reverter a decisão no STJ, liberando os recursos. Entretanto, a recente cassação da liminar coloca novamente em pauta a possibilidade de bloqueio das contas do município.

Embora a decisão represente uma ameaça jurídica, a prefeitura de Caxias do Sul acredita que a dívida não será cobrada de imediato, devido às negociações em curso. Essas tratativas são mediadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com expectativa de uma audiência de conciliação entre as partes, liderada pela ministra Cármen Lúcia.

O advogado Durval Balen, representante dos antigos proprietários da área onde se localiza o bairro Primeiro de Maio, corrobora essa visão, afirmando que um pedido de execução da dívida neste momento seria inadequado e poderia prejudicar as negociações. Ele destaca que a prioridade é alcançar um acordo razoável, que possa resolver pacificamente a questão.

POSIÇÃO DA PREFEITURA

A Procuradoria-Geral do Município informou que, apesar de estar ciente da decisão do STJ, ainda não foi formalmente intimada. O procurador-geral, Adriano Tacca, destacou que a prioridade é criar um ambiente favorável à negociação e que uma proposta de acordo está em fase de elaboração. Segundo Tacca, o prefeito já autorizou a busca por um acordo que seja viável para as finanças municipais, embora reconheça a dificuldade devido ao elevado montante da dívida, estimada em mais de R$ 1,1 bilhão.

ENTENDA O CASO MAGNABOSCO

O Caso Magnabosco começou em 1966, quando a família Magnabosco doou uma área de 57 mil metros quadrados para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O terreno, no entanto, não foi utilizado para esse fim e acabou sendo ocupado por moradores, resultando na formação do bairro Primeiro de Maio. Em 1982, a área foi devolvida aos antigos proprietários, e o município foi incluído como réu no processo, sob a alegação de ter facilitado a ocupação ao fornecer infraestrutura para a urbanização.

A disputa judicial se arrasta há décadas, com diversas condenações contra o município. Em 2023, o caso chegou ao STF, onde foi decidido que a questão poderia ser discutida na corte, abrindo caminho para as atuais negociações. O desfecho do caso permanece incerto, mas a expectativa é que um acordo seja alcançado, evitando maiores impactos nas finanças públicas de Caxias do Sul.