SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA MERCADO REGULADO DE CARBONO NO BRASIL

O Senado Federal aprovou, após quase quatro horas de discussão, o aguardado Projeto de Lei nº 182, de 2024, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Com a aprovação do projeto, o Brasil dá um passo importante rumo à implementação de um mercado regulado de carbono, um dos principais instrumentos do Acordo de Paris para combater as mudanças climáticas e limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C até o final do século.

A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, é vista como um marco regulatório crucial para o Brasil se firmar como líder mundial nas negociações climáticas, especialmente com a aproximação da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), que ocorre até 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão.

O QUE MUDOU COM A APROVAÇÃO

O projeto de lei estabelece um sistema de "cap and trade", onde grandes poluidores terão limites de emissões de gases de efeito estufa. As empresas que ultrapassarem os limites poderão compensar suas emissões por meio da compra de permissões ou créditos de carbono de companhias ou projetos que estejam com um saldo de carbono positivo. Com isso, o Brasil adota um modelo similar ao de outras jurisdições que já precificam o carbono, como a União Europeia, Califórnia, Colômbia e a província canadense de Québec.

Este sistema não só alinha o Brasil com práticas globais, como também visa proteger as empresas nacionais de sobretaxas, como a diretiva europeia CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism), que impõe impostos sobre produtos com alta pegada de carbono. Empresários brasileiros, principalmente do setor exportador, pressionaram para que o projeto fosse aprovado rapidamente, temendo a imposição de custos adicionais sobre seus produtos sem a regulamentação interna do mercado de carbono.

O CAMINHO A SER PERCORRIDO

Apesar da aprovação no Senado, a criação efetiva do mercado de carbono no Brasil ainda depende da regulamentação detalhada e da implementação das estruturas necessárias para o funcionamento do sistema. Após a aprovação na Câmara, o presidente da República deverá sancionar a lei, mas muitas definições técnicas e a criação de novas instituições ainda são necessárias.

IMPACTOS AMBIENTAIS E ECONÔMICOS

A aprovação da legislação de mercado regulado de carbono no Brasil representa um passo significativo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para o cumprimento dos compromissos internacionais do país em relação ao clima. Além disso, o mercado pode gerar novos investimentos em tecnologias limpas e impulsionar práticas empresariais mais sustentáveis, com impacto tanto ambiental quanto econômico.

Com o Brasil se posicionando como protagonista na agenda climática global, o mercado regulado de carbono se torna uma ferramenta fundamental para a transição rumo a uma economia de baixo carbono, ao mesmo tempo que assegura maior competitividade às empresas brasileiras no comércio internacional.

Saiba Mais:

https://capitalreset.uol.com.br/carbono/ultimas-senado-aprova-mercado-regulado-de-carbono/