REUNIÃO COMISSÃO ESPECIAL MAESA
Na última sexta-feira (7) ocorreu a reunião da Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Uso e Gestão do Complexo Cultural e Turístico MAESA que foi realizada no gabinete do prefeito, com participação dos representantes do MOBICAXIAS.
A consulta pública e as audiências públicas sobre a Maesa trouxeram uma centena de contribuições entre críticas, sugestões e elogios sobre a proposta original. Paralelamente, a situação financeira do município teve um agravamento, que culminou com a comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertando sobre o limite prudencial (teto de percentual do orçamento para folha de pessoal). O comunicado não restringe o modelo de concessão patrocinada, mas ilustra a difícil realidade do município no que diz respeito ao aporte de recursos na obra dessa modalidade de concessão.
Desta forma, o executivo entendeu como melhor caminho readequar o projeto e iniciar a ocupação de forma parcial. Um dos pontos praticamente unânimes nas contribuições é a instalação de um Mercado Público no complexo e por isso optou por iniciar por esta estrutura.
“Fizemos essa mudança em função do anseio que a comunidade tem de ocupação daquele espaço, do momento de dificuldade financeira para execução do projeto completo e também levando em conta diversas sugestões construtivas que chegaram ao longo das audiências. Se resolveu executar o projeto de ocupação da Maesa em etapas. Então, a primeira etapa é essa que vai contemplar parcialmente o espaço com o Mercado Público”, explica o prefeito, Adiló Didomenico.
“Nesse contexto (de resultados preliminares de audiência e consulta pública e situação financeira do município), entendemos pertinente que a ocupação priorize a implementação do Mercado Público, por meio de um modelo de concessão comum, no qual não há emprego de recursos públicos”, complementa o secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha.
As premissas de readequação do projeto foram submetidas ao Conselho Gestor das PPPs na última terça (04.07) a qual Mobicaxias exerce a representação da sociedade civil com o titular Astor M. Schmitt e Silvia Nunes, após apresentação ao Conselho Gestor de Parcerias Município - PPPs os próximos passos foram apresentadas aos membros da Comissão de Acompanhamento da Maesa nesta sexta (07.07).
Como o projeto de concessão passa a considerar área menor que a integralidade da Maesa, que era o objeto do projeto exposto em consulta pública, o Plano Geral de Ocupação merecerá atenção especial. Assim, considerando condições estabelecidas na Lei de Dação e do próprio patrimônio histórico, arquitetônico e cultural presente na Maesa, a Secretaria Municipal de Cultura passa a ser gestora do Plano.
“A partir de agora, então a Secretaria da Cultura assume a gestão do plano geral de ocupação da Maesa e continua então fazendo esse trâmite, essa fiscalização via Dipphac e Compahc, dos seus usos e da destinação dos seus espaços. Então a ideia é que com essa readequação a gente possa voltar e estudar ali as vocações dos espaços, conforme previamente já divulgadas, para que a gente dê andamento então a esse projeto”, explica a secretária de Cultura, Cristina Calcagnotto.
Monitorar e acompanhar esse processo de forma salutar e sustentável é o principal objetivo do Mobicaxias, as parcerias em construção devem nos levar a um futuro melhor e conforme a Caxias de 2040, nossos agradecimentos a todos os voluntários e entidades mantenedoras e apoiadoras da nossa mobilização em breve mais informações e orientações relacionadas ao tema.
Para garantir a construção, a prefeitura de Caxias também prevê que quatro novas leis precisam ser aprovadas pela Câmara de Vereadores: Lei Autorizativa da PPP, Lei para Isenção do IPTU (que se estende aos locatários do espaço), Lei do Fundo Garantidor do PPP e Lei do Regramento Urbanístico da ZIH MAESA.
SAIBA MAIS:
https://caxias.rs.gov.br/noticias/2023/07/plano-de-ocupacao-da-maesa-recebe-readequacao
