PRESIDENTE DA OAB/RS PALESTRA SOBRE AÇÃO QUE PEDE AO STF EXTINÇÃO DA DÍVIDA DO RS COM A UNIÃO
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, foi o palestrante da reunião da RA CIC Caxias realizada nesta segunda-feira (15). Na ocasião, ele falou sobre a Ação Civil Originária (ACO) 2059, que questiona a dívida pública do Rio Grande do Sul com a União Federal. Durante o evento, ocorreu o ingresso da CIC Caxias na ação. A entidade caxiense se junta a federações empresariais, à Assembleia Legislativa e a outras quase 50 entidades que apoiam a causa, fortalecendo a tese de autoria da OAB/RS de que a dívida com a União já está quitada.
De acordo com Lamachia, a ACO 2059, iniciada em 2012 pela OAB/RS, busca revisar os critérios aplicados no contrato de dívida firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a União em 1998. Em maio deste ano, em razão da situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado, a OAB/RS peticionou nos autos da ação requerendo que a União concorde com a extinção total da dívida ou que se possa chegar a uma boa redução deste número. A ação está no Supremo Tribunal Federal (STF) porque envolve um litígio entre o Estado e a União.
Segundo o presidente da OAB/RS, quando da assinatura do contrato em discussão em 1998, o montante da dívida gaúcha era de R$ 9,5 bilhões. Conforme informações do Ministério da Fazenda, em abril de 2024, a dívida do estado com a União era de R$ 95,7 bilhões. Por mês, eram pagos aproximadamente R$ 240 milhões, tendo sido pago em 2024 aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Lamachia afirma que uma perícia contratada pela OAB/RS, realizada por economistas da Unicamp, sugere que, dependendo dos índices aplicados pelo Plenário do STF, pode haver uma redução de aproximadamente R$ 80 bilhões na dívida estadual.
Entre os argumentos que a OAB/RS apresenta para a tese da extinção da dívida, segundo Lamachia, está o fato de ser a única ação ajuizada antes de 2014, quando houve a mudança do índice de correção da dívida. De acordo com Lamachia, no dia 13 de agosto ele estará em Brasília para representar a OAB gaúcha em uma nova audiência de conciliação com a União.
