PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL LANÇA EDITAL DA PPP DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM INVESTIMENTO PREVISTO DE R$ 500 MILHÕES
A Prefeitura de Caxias do Sul lançou oficialmente, nesta terça-feira (15), a Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil, um dos maiores projetos estruturais da área educacional no município. A iniciativa prevê a construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de 31 escolas de Educação Infantil ao longo dos próximos 25 anos. A licitação será realizada em formato de leilão na Bolsa de Valores (B3), com o resultado previsto para o dia 25 de junho.
O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial e contou com a presença de autoridades locais, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Casa Civil do Governo Federal. O projeto, estruturado com o apoio técnico do BNDES, foi desenvolvido sem custos para o município, já que os valores gastos com estudos serão ressarcidos pelo futuro concessionário vencedor.
A proposta passou por análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujas recomendações foram integralmente atendidas pelo município. O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) destacou que a PPP representa um avanço importante para a infraestrutura da educação municipal. “Este é um passo histórico, que reforça o nosso compromisso com o futuro das nossas crianças”, afirmou.
Segundo o edital, o investimento total previsto é de R$ 500 milhões durante o período de vigência da concessão, sendo R$ 300 milhões aplicados já nos três primeiros anos. A meta é implantar as 31 unidades em regiões com maior déficit de vagas, o que poderá beneficiar até 7,2 mil crianças e reduzir drasticamente a fila de espera, que hoje é de cerca de 3 mil nomes.
Outro impacto positivo é a possibilidade de o município deixar de adquirir vagas na rede privada, como ocorre atualmente, o que poderá gerar economia direta. Além disso, com as unidades públicas em funcionamento, o Município poderá ampliar o recebimento de recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o que não acontece no mesmo nível com as vagas contratadas em escolas particulares.
A PPP, no entanto, não abrange a parte pedagógica, que continuará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação (Smed). A concessão contempla exclusivamente aspectos estruturais e operacionais das unidades.
Durante o evento de lançamento, estiveram presentes o vice-prefeito Edson Néspolo; os secretários Marcus Vinicius Caberlon (Planejamento e Parcerias Estratégicas), Marta Fattori (Educação), Milton Balbinot (Gestão Estratégica e Finanças); o chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles; o secretário adjunto de Planejamento, Antônio Feldmann; integrantes da equipe técnica de parcerias e o vice-líder do governo na Câmara de Vereadores, Wagner Petrini.
O BNDES foi representado por Ian Ramalho Guerriero (superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura), Gustavo Gimenez Nonato (chefe do Departamento de Projetos e Soluções de Infraestrutura Social), Paulo Henrique Santos (gerente do Departamento de Estruturação de Projetos) e Rangel Galinari (economista). Também participou Mara Souza, diretora de Programa da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana (Sisu), ligada à Casa Civil Federal.
Guerriero elogiou a condução do projeto e o pioneirismo da cidade. “É um projeto robusto, bem estruturado, que certamente se tornará referência para outras administrações públicas no país”, declarou.
A íntegra do edital está disponível na Central de Licitações do Município, clique Aqui.
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