PREFEITURA APRESENTA PROJETO DE CONCESSÃO DE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MAESA
Com a previsão de finalizar o edital de concessão até março de 2024 e com um prazo de 12 meses para a obra, o agora intitulado oficialmente Mercado Público Municipal Maesa, em Caxias do Sul, deverá ser finalizado até o primeiro trimestre de 2025 e deve contar com cerca de cem bancas. A readequação do projeto de uso e ocupação do prédio histórico prevê uma concessão comum, para reforma e ativação de uma área de 13,1 mil m², que inclui, além do mercado, espaços para feiras, eventos e restaurantes. As definições foram apresentadas na tarde desta terça-feira (12) pelo secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, em reunião no Salão Nobre da prefeitura com a Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Uso e Ocupação do Complexo Cultural e Turístico da Maesa.
A secretária municipal de Cultura, Cristina Nora Calcagnotto, destaca que o município segue trabalhando simultaneamente na destinação futura do restante da Maesa, sempre respeitando as diretrizes e vocações estabelecidas desde que o complexo de 53 mil metros quadrados foi doado a Caxias do Sul, como preservação do patrimônio histórico, ocupação por órgãos públicos e acesso gratuito.
O próximo passo para a implantação do Mercado Público Municipal Maesa será o envio de um projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores, autorizando a concessão e a criação do fundo. A matéria também será apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado antes da publicação do edital, prevista para acontecer até março do próximo ano.
Segundo a prefeitura, a previsão é de que o custo ao concessionário seja de R$ 26,5 milhões para efetuar a restauração de espaços, além de R$ 21,9 milhões para operação, durante um período contratual de 20 anos. Além disso, a empresa que vencer a licitação terá que realizar o pagamento de uma outorga fixa à prefeitura, ou seja, uma espécie de mensalidade, de no mínimo R$ 547.759,67. Esse valor será critério de julgamento do leilão. A concessão prevê obras de restauro, reformas e requalificação dos blocos na área de concessão, além de serviços de gestão, operação, manutenção e conservação, incluindo limpeza e vigilância patrimonial.
Seguindo o cronograma da prefeitura, a próxima etapa é o envio do projeto de lei complementar (PLC) à Câmara, para dar permissão ao Executivo de ceder a área, o que deve ser feito ainda nesta quarta-feira (13). Até o final do ano, o projeto deve ser encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a previsão de que seja apreciado até janeiro de 2024. Com essas etapas concluídas, a prefeitura fará a consolidação do edital em fevereiro e a abertura do processo em março do próximo ano
— Unanimidade foi de que esse novo projeto contempla o que foi pedido nas audiências públicas, num modelo fatiado, com maior amplitude das bancas, que deverão ser cerca de 100. Ficou bem claro, nas falas do Matheus (Neres da Rocha), que o viés não será de shopping center, não poderá ter lojas. Serão atividades realmente com características de mercado público — disse.
Saiba mais:
https://www.mobicaxias.com.br/UPLarquivos/documentos_249_130920231709002.pdf
