MOBICAXIAS REALIZA MAIS UMA REUNIÃO DA CÂMARA TEMÁTICA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL

No dia 27 de outubro, a Câmara Temática de  Planejamento Territorial se reuniu para realizar alinhamentos sobre as ações que serão propostas pelo grupo. O Diretor Executivo do MobiCaxias, Rogerio Rodrigues e o Presidente da Mobilização, Rodrigo Postiglione, iniciaram a reunião explanando sobre os trabalhos já realizados pelos grupos no âmbito da Legislação, Sustentabilidade e Infraestrutura.

Na ocasião, foi discutido entre os presente sobre a Lei nº 6810, de 20 de dezembro de 2007, que explana sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, a regularização fundiária sustentável e dá outras providências. E, também sobre a Lei Complementar nº 246, de 6 de dezembro de 2005, cuja lei, estabelece conceitos e funções da zona das águas (za) - bacias de captação e acumulação de água para o abastecimento do município de Caxias do Sul, disciplina o uso e parcelamento do solo para estes espaços e dá outras providências.

Além disso, foi acordado da importância do Executivo, pela pessoa do Prefeito, Adiló Dedomenico, fazer alinhamento diretos com o Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) a fim de solucionar impasses em relação a legislação do município.

Comentou-se sobre a ineficácia e alto custo em relação a Licença Prévia exigida, além disso, se sugeriu-se realizar uma proposta juntamente com o Executivo do município com a finalidade de a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ser após a aptidão para venda.

Por fim, ficou combinado que na próxima reunião ter a presença da Secretária do Planejamento, Margarete Bender para sanar dúvidas e fazer explicações, dessa forma, se dará seguimento aos projetos elaboras pela presente Câmara de Planejamento Territorial.