LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS É TEMA DA RA CIC CAXIAS
E É SÓ NOTÍCIA BOA! A gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de embalagens foram os temas centrais da reunião-almoço (RA) promovida pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), nesta segunda-feira (17). O palestrante Marcos Oderich, presidente do Conselho de Administração e diretor Comercial da Conservas Oderich S/A e fundador da Associação de Logística Reversa de Embalagens (Aslore), destacou a importância da legislação ambiental e o impacto da norma na indústria brasileira.
A logística reversa de embalagens é uma obrigatoriedade instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal 12.305/2010, que determina que as empresas devem garantir o retorno das embalagens ao setor produtivo, seja para reaproveitamento ou para destinação ambientalmente adequada. Oderich ressaltou que o não cumprimento da legislação pode gerar penalidades severas, alertando que “ninguém vai escapar” dessa obrigatoriedade.
Nos últimos anos, novas regulamentações reforçaram as diretrizes da PNRS. O Decreto 11.300/2022 estabeleceu regras específicas para embalagens de vidro, enquanto o Decreto 11.043/2022 definiu metas de reciclagem para as próximas décadas. No Rio Grande do Sul, a Resolução Consema 500/2023 tornou obrigatória a implementação de Sistemas de Logística Reversa (SLRs) para empresas que comercializam produtos em embalagens de papel, plástico, metal ou vidro. As empresas precisam apresentar ao órgão ambiental estadual seu Plano de Logística Reversa (PLR) e o Relatório Anual de Desempenho, com prazo de entrega até 30 de julho do ano subsequente.
Criada em 2015, a Aslore surgiu como uma solução coletiva para as empresas cumprirem essas exigências de forma eficiente. A entidade sem fins lucrativos gerencia a recuperação das embalagens pós-consumo de suas associadas, que somam 150 empresas e 298 CNPJs. O sistema funciona da seguinte forma: as empresas declaram o volume de embalagens comercializadas, a Aslore calcula a quantidade a ser recuperada, cooperativas de catadores realizam a coleta e emitem notas fiscais, e um verificador independente audita os processos. As empresas que cumprem as metas recebem o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens (Cere), comprovando conformidade com as exigências ambientais.
Além do suporte legal e operacional, a Aslore desenvolve projetos sociais, beneficiando cerca de três mil trabalhadores em mais de 130 cooperativas de catadores em todo o Brasil. Em Caxias do Sul, a Cooperativa Paz e Bem recebeu investimentos para melhorias na infraestrutura e aquisição de equipamentos. Outro destaque é o Espaço Socioambiental Tia Dina, voltado à educação ambiental de crianças entre 6 e 14 anos, filhos de cooperados.
O presidente da CIC Caxias, Celestino Oscar Loro, ressaltou que o grande desafio para as empresas está na diversidade de legislações estaduais, que dificultam a padronização das estratégias de adequação. Também enfatizou que a conscientização da sociedade e a postura ativa do Poder Público são essenciais para o sucesso da logística reversa. "A viabilidade de qualquer sistema de logística reversa depende não apenas do compromisso das empresas, mas também do engajamento da população na separação adequada dos materiais e da postura pró-ativa do Poder Público na gestão e controle desse processo", destacou.
A próxima RA CIC Caxias está marcada para o dia 31 de março, com a participação do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que abordará o tema “Porto Meridional – oportunidades e desenvolvimento para o Rio Grande do Sul”.
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