16/07/2021

Estado do Rio Grande do Sul prorroga até dia 31/07 o prazo limite para recebimento das contribuições da consulta pública sobre concessão de rodovias.

Nesta tarde de sexta-feira (16) o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), com fulcro no art. 90 da Constituição Estadual, prorrogou até o dia 31 de julho de 2021 o prazo limite para recebimento das contribuições da Consulta Pública 01/21, a fim de aprimorar as minutas de contrato e edital de concorrência Internacional para concessão de rodovias estaduais.

A Concessão tem por objeto os serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes dos seguintes trechos rodoviários:

BLOCO 1: ERS-239 (km 13,23 ao km 88,77), ERS-474 (km 0,00 ao km 32,64), ERS-040 (km 11,24 ao km 94,85), ERS-115 (km

0,00 ao km 41,97), ERS-235 (km 0,00 ao km 74,49), ERS-466 (km 0,00 ao km 7,22), ERS-020 (km 3,95 ao km95,40) e ERS-118(km 0,00 ao km 38,23).

BLOCO 2: ERS-130 (km 69,19 ao km 97,27), ERS-129 (km 67,55 ao km 163,34), RSC-453 (km 0,00 ao km 29,83 e 37,97 ao km 96,18), ERS-128 (km 13,89 ao km 30,27), ERS-135 (km 0,00 ao km 78,33), ERS-324 (km 188,12 ao km 292,13) e BRS-470 (km152,87 ao km 158,96).

BLOCO 3: ERS-122 (km 0,00 ao km 168,65), ERS-240 (km 0,00 ao km 33,58), RSC-287 (km 0,00 ao km 21,49), ERS-446 (km 0,00 ao km 14,84), RSC-453 (km 101,43 ao km 121,41) e BRS-470 (km 220,50 ao km 233,50).

Coordenado pela Câmara de Infraestrutura, o projeto dos acessos rodoviários com duplicação das estradas estaduais e federais é uma das ações de planejamento do MobiCaxias. O mesmo já está em andamento, tendo ocorrido diversas reuniões com a participação de importantes entidades mantenedoras. O projeto prevê obras de ampliação e melhoria das rodovias de acordo com os diversos segmentos da sociedade, atendendo assim a estratégia definida no plano de ação do grupo de trabalho. Na última terça-feira (15), mais uma importante reunião aconteceu tendo como o foco a concessão das rodovias, a discussão sobre o modelo das concessões, cronograma e prazo das obras, local das praças, outorga e valor do pedágio, além das possíveis consequências para os próximos 30 anos foram debatidas. 

Nesta última quinta-feira aconteceu também a Audiência Pública sobre a concessão de rodovias, o governo do Estado, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (​BNDES), promoveu três audiências públicas para tratar das concessões de 1.131 quilômetros de rodovias à iniciativa privada.Os eventos públicos foram realizados em modalidade virtual, com a apresentação das Rodovias do bloco 3 na última quinta-feira (15). 

Segue o documento completo da prorrogação prazo consulta pública. 

Prorrogação prazo consulta pública

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