CREDORES ACEITAM PROPOSTA DA PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL, E NEGOCIAÇÃO DO CASO MAGNABOSCO SE APROXIMA DE UM ACORDO
A Prefeitura de Caxias do Sul recebeu dos credores do Caso Magnabosco a confirmação da aceitação da proposta apresentada em dezembro de 2024. A negociação prevê um desconto sobre o valor total da indenização e o pagamento parcelado pelo Município, com início previsto para 2025, avançando para a resolução definitiva do impasse judicial que se arrasta por cinco décadas.
Atualmente, as partes estão ajustando detalhes jurídicos para a formalização do termo de aceitação, documento que deve ser assinado nas próximas semanas. Paralelamente, a Secretaria de Gestão Estratégica e Finanças estuda alternativas para viabilizar os pagamentos sem comprometer as finanças municipais. Entre as medidas em avaliação, estão cortes orçamentários, criação de um fundo especial e outras fontes de arrecadação.
TRILHA ATÉ O ACORDO
A construção do acordo é resultado de um intenso processo de negociação conduzido pela Procuradoria-Geral do Município e os credores, que hoje são representados por um fundo de investimentos estrangeiro. Desde novembro de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu um recurso da prefeitura, abriram-se possibilidades para rediscutir a questão e encontrar uma solução viável para ambas as partes.
O procurador-geral do Município, Adriano Tacca, enfatiza que a aceitação da proposta pelos credores é um passo essencial, mas que ainda existem etapas burocráticas fundamentais para consolidar o acordo. A efetivação do pagamento depende de aprovação de ajustes no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de autorização legislativa por meio de lei municipal. A matéria também precisará passar pelo crivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do STF para garantir a segurança jurídica.
IMPACTO FINANCEIRO E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Embora os valores sigam sob sigilo, especula-se que o montante mensal a ser pago pelo Município fique em torno de R$ 3 milhões, com um prazo reduzido em relação à projeção inicial de 20 anos. Isso resultaria em um desconto significativo sobre o valor original da dívida, que supera R$ 1 bilhão.
Para garantir o cumprimento do compromisso financeiro sem comprometer os serviços essenciais, a Prefeitura avalia a criação de um fundo exclusivo para o pagamento do acordo. O secretário de Gestão Estratégica e Finanças, Milton Balbinot, destaca que diversas estratégias estão sendo consideradas, incluindo a venda de imóveis públicos, emissão de títulos da dívida e concessão de serviços municipais.
ENTENDA O CASO MAGNABOSCO
O imbróglio judicial teve início em 1966, quando a família Magnabosco doou uma área de 57 mil metros quadrados para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O terreno, porém, não foi utilizado para esse fim e, em 1976, foi ocupado por centenas de famílias, dando origem ao bairro Primeiro de Maio.
A família Magnabosco retomou a posse do terreno em 1982, mas a Prefeitura de Caxias do Sul foi incluída no processo por supostamente ter facilitado a ocupação ao fornecer infraestrutura urbana. Após anos de disputas judiciais, a cidade foi condenada a pagar indenização bilionária. O caso percorreu diversas instâncias, chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao STF, onde se iniciou a busca por uma conciliação definitiva.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aceitação da proposta pelos credores, o próximo passo é a oficialização do termo de aceitação, seguida da tramitação legislativa necessária para autorizar o pagamento. O procurador Adriano Tacca reforça que todo o processo será detalhado e transparente para a população, garantindo que os munícipes tenham conhecimento sobre os termos do acordo e seus impactos para o futuro financeiro da cidade.
A expectativa é que a assinatura do termo ocorra nas próximas semanas, trazendo um desfecho histórico para um dos mais antigos e complexos litígios de Caxias do Sul.
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