CAXIAS DO SUL - PROJETO "AGENDA ELEIÇÕES 2024" TEM TEMAS IMPORTANTES PARA A CIDADE
O Projeto Especial "Agenda Eleições 2024" aborda temas de extrema importância para a nossa cidade. O MobiCaxias, responsável pela criação do projeto, reforçou a importância do compromisso de cada candidato em contribuir para a realização da "Caxias 2040" — a cidade que desejamos para o futuro.
1. Construção da Escola Municipal Campos da Serra - A concretização de um dos mais antigos e importantes sonhos da comunidade do Loteamento Campos da Serra deve ser monitorada e implementada pelos próximos gestores municipais em caráter de urgência, com foco na educação.
2. Inclusão no Código de Posturas do Município, por meio de projeto de lei, da obrigatoriedade de instalação de sistema para a captação e armazenamento de água de chuvas nas novas construções - O Programa Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais para fins não potáveis terá a finalidade de fomentar o uso racional das águas no município de Caxias do Sul, promovendo a sustentabilidade e instituindo medidas que conscientizem os usuários sobre a importância do tema.
3. Retomada do Programa de Pavimentação Comunitária - Instituído pela Lei Municipal 7.084, de 23 de dezembro de 2009, o programa prevê a pavimentação das vias urbanas oficiais por meio de convênio entre a comunidade e a Prefeitura. A lei exige a adesão de todos os moradores da área a ser pavimentada.
4. Criação e reativação de mecanismos de participação popular e programas comunitários participativos - A Constituição Federal de 1988 instituiu os mecanismos de participação da sociedade brasileira, delineando um novo marco no processo democrático do país. Iniciou-se, assim, uma moderna institucionalidade democrática, estabelecendo novas relações entre o Estado e a sociedade.
5. Rua Coberta no Plácido de Castro para atender feiras, eventos e outros atrativos - A antiga ideia de dotar Caxias do Sul de um local coberto para a realização de eventos de rua deve ganhar perspectiva de concretização. A partir de uma iniciativa da União das Associações de Bairros, começou a ganhar corpo um projeto para cobertura de parte da Rua Plácido de Castro, em frente à Maesa. A intenção é que a estrutura seja viabilizada com recursos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e se consolide como um espaço multiuso à disposição da comunidade.
6. Zona das Águas - Promover a equidade socioeconômica à população da Zona das Águas por meio do desenvolvimento econômico sustentável junto às áreas consolidadas, de nível baixo e áreas lindeiras das rodovias que cortam o município de Caxias do Sul, tornando esses espaços de uso misto, otimizando a utilização, a infraestrutura existente e a logística privilegiada.
7. Revisão do Plano Diretor prevendo uma cidade inclusiva e acessível - O trabalho deve seguir orientações das leis número 10.098/2000 e 13.146/2015, visando ao debate da revisão do Plano Diretor do Município sobre o tema das cidades inclusivas, especialmente nos critérios de acessibilidade indicados pela legislação brasileira. Nestes termos, são abordados os parâmetros gerais do conceito de cidade inclusiva que, de um ponto de vista ideal, seria aquela que permite às pessoas a realização de suas atividades, independentemente do tipo de limitação que possuam, tendo como diretriz que os equipamentos e a infraestrutura pública devem estar preparados para atender a todos de maneira universal e inclusiva. Reconhece-se, entretanto, que diante das possibilidades atuais, tal conceito deve servir como um norteador para ações específicas que representem avanço no desenvolvimento desta política pública.
8. Efetivação do Policiamento Comunitário e melhoria e complementação do cercamento eletrônico - É premente que se tenha uma gestão eficiente na segurança pública por meio do desenvolvimento de ações de atendimento à população e implementação das políticas relativas à proteção e inclusão social. O foco dos trabalhos deve estar na prevenção e no combate à violência, além da guarda e do zelo do patrimônio municipal.
