AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) CELEBRA CONTRATO DE ADESÃO COM PORTO MERIDIONAL
E É SÓ NOTÍCIA BOA: A implantação do Porto Meridional em Arroio do Sal, no litoral norte do Rio Grande do Sul, deu um passo crucial esta semana com a assinatura do contrato de adesão entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), a empresa Porto Meridional Participações S/A, e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A assinatura do contrato garante à Porto Meridional a concessão para explorar o terminal portuário, consolidando o projeto como uma nova rota logística estratégica para a região.
APROVAÇÃO REGULATÓRIA E AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO
O contrato de adesão marca o fim do processo de aprovação do empreendimento junto à ANTAQ, após um cuidadoso processo regulatório. Segundo André Busnello, diretor jurídico da Porto Meridional, o acordo firmado em 1º de outubro de 2024 não significa o início imediato das obras, pois a próxima fase será a conclusão do licenciamento ambiental. "Estamos agora em fase de tramitação junto ao IBAMA para obter a autorização ambiental necessária", explicou Busnello. Esse processo é fundamental para garantir que o terminal portuário atenda às exigências ambientais e possa avançar de forma sustentável.
PARTES ENVOLVIDAS NO CONTRATO
A assinatura do contrato envolveu figuras-chave do setor portuário e da administração pública. Pelo lado da União, o Ministério de Portos e Aeroportos, criado pela Lei nº 14.600 de junho de 2023, foi representado pelo Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila. A empresa Porto Meridional Participações S/A, com sede em Arroio do Sal, teve como representantes o Diretor Comercial Adilson Oliveira da Silva e o Diretor Financeiro Marcos Aurélio Pasinato. Já a ANTAQ, que atua como interveniente no processo, foi representada por seu Diretor-Geral, Eduardo Nery Machado Filho, nomeado pelo Decreto Presidencial em 2020.
O contrato se baseia em diversas normas, incluindo a Lei nº 12.815, de 2013, que regula os portos, e a Lei nº 10.233, de 2001, além de outros decretos e normativas aplicáveis à exploração portuária.
IMPACTO ECONÔMICO E LOGÍSTICO DO PORTO MERIDIONAL
Quando concluído, o Porto Meridional se consolidará como uma importante rota logística para o estado do Rio Grande do Sul. O novo terminal permitirá a redução de distâncias para o transporte de mercadorias, beneficiando diretamente os municípios gaúchos e alavancando a competitividade regional. Com localização estratégica, o terminal terá papel fundamental no escoamento de produtos agrícolas, industriais e de outros setores para mercados nacionais e internacionais.
O empreendimento também promete fortalecer o desenvolvimento econômico de Arroio do Sal e de toda a região, criando novos empregos, gerando renda e impulsionando investimentos no setor de infraestrutura e logística. As expectativas são altas para que o Porto Meridional se torne um polo de integração comercial e desenvolvimento econômico no sul do Brasil.
CERIMÔNIA DE ASSINATURA OFICIAL E PRÓXIMOS PASSOS
O contrato de adesão para a execução do projeto será formalmente oficializado no dia 20 de outubro, em cerimônia com a presença de autoridades importantes. Entre elas, o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. Este evento será um marco na consolidação do empreendimento e reforçará o compromisso do governo federal com o desenvolvimento da infraestrutura portuária do país.
Apesar do avanço significativo, o início das obras ainda depende da conclusão do processo de licenciamento ambiental, atualmente em andamento no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Somente após essa aprovação, a construção poderá começar.
UM NOVO MARCO PARA A INFRAESTRUTURA BRASILEIRA
A construção do Porto Meridional representa um projeto de grande relevância para a expansão da infraestrutura portuária no Brasil. Ao se integrar à rede nacional de portos, o terminal em Arroio do Sal trará mais competitividade ao setor e contribuirá para a redução de gargalos logísticos que atualmente afetam o transporte de cargas no sul do país.
O sucesso deste projeto será uma conquista importante para o Rio Grande do Sul e o Brasil, promovendo um novo ciclo de crescimento e conectividade, que vai beneficiar não só o estado, mas também as cadeias produtivas e comerciais em todo o território nacional.
Com a conclusão deste importante empreendimento, o país se posicionará ainda melhor no cenário global, consolidando sua capacidade logística e fortalecendo o comércio exterior.
Saiba mais:
CONTRATO DE ADESÃO
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