A CONVITE DA PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL, MOBICAXIAS PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PMI DO CENTRO POPULAR DE COMPRAS (CPC)
A convite da Prefeitura de Caxias do Sul, MobiCaxias participa do lançamento do PMI do Centro Popular de Compras (CPC).
Foi publicado na manhã do dia 25 de outubro, o edital de chamamento público para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da concessão de uso do Centro Popular de Compras (CPC). O objeto do PMI é a apresentação de estudos para construção, exploração, operação, manutenção e conservação do local. A estruturação do CPC é uma nova etapa do processo de remoção dos vendedores ambulantes do passeio público e do encaminhamento dos mesmos a um local fixo para trabalharem. Os comerciantes do atual camelódromo também demonstraram interesse em ocupar o Centro de Compras.
O secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, explica que o chamamento do PMI tem por objetivo unir o interesse público ao privado, com o melhor de cada um, para chegar à melhor alternativa para todos. O prazo de habilitação para os interessados é de 30 dias e de elaboração dos estudos é de 180 dias. Maurício destaca a importância de estabelecer critérios para a habilitação das empresas.
– É a forma de assegurar que quem está participando tenha experiência, saiba o que está fazendo – Resume.
A localização do CPC também é um ponto importante. No PMI as empresas deverão identificar, ao menos, cinco possibilidades para a implantação. Pode ser considerado imóvel público, espaços públicos municipais e/ou privados e deve ser levado em consideração o fluxo de pessoas, a oferta de meios de transporte e a complementação do comércio já instalado.
Ainda, deverá ser previsto na estruturação, como ação direta do futuro concessionário, a oferta de capacitação dos comerciantes com o objetivo de dar suporte no empreendedorismo, na gestão de compras e estoque e na regularização cadastral junto aos órgãos competentes.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (SDETE), Élvio Gianni, relembrou que todo o processo de negociação com os ambulantes iniciou em fevereiro do ano passado.
– Temos essa problemática há mais de 20 anos e da forma que estava, sabíamos que não teria uma solução. Então buscamos um caminho que pode ser um pouco mais longo, mas que entendemos mais adequado e do interesse de todos, que é o caminho da negociação. Caxias está dando um grande passo, talvez o mais importante, para a construção conjunta de uma solução – Atestou.
Elvio destacou que desde o início, além da SDETE, estiveram envolvidas as Secretarias de Segurança Pública e Proteção Social, Cultura, Urbanismo, e a FAS, além da Câmara de Vereadores. Ele agradeceu também o suporte dado pelo Ministério Público e a parceria das entidades do comércio.
– Deixamos de lado uma corrida de gato e rato para dar dignidade e oportunidade aos ambulantes, ao mesmo tempo que estamos liberando o passeio público para os pedestres – Finalizou o prefeito Adiló Didomenico.
Também estavam presentes a vice-prefeita Paula Ioris, secretários municipais, vereadores, o representante dos ambulantes, Modou Cheikh Seck, a presidente da Associação do Camelódromo, Matilde Soledad Pizarro Vergara, e representantes de entidades.
PREMISSAS
- Localização na região central;
- Espaço para bancas, serviços, praças de alimentação e higiene;
- A sustentabilidade econômica e financeira do projeto;
- Proposta de um local com acessibilidade e integração com a cidade;
- Espaços para usos livre por parte da concessionária;
- Aluguel regulado pelo Poder Executivo;
- Seleção de comerciantes pelo Poder Executivo;
PMI
- Estudos preliminares: benchmark, localização, estudo de demanda e necessidades, pré-viabilidade;
- Modelagem arquitetônica e de engenharia;
- Modelagem operacional: plano de operação, manutenção e conservação, plano de desenvolvimento empresarial, mensuração de desempenho;
- Modelagem econômico-financeira: estudo de viabilidade econômico financeira, demonstração de mérito do projeto;
- Modelagem jurídica: relatório jurídico, avaliação de impacto e matriz de risco, minutas de instrumentos jurídicos e demais documentos;
CRONOGRAMA ESTIMADO
- Início da estruturação - dezembro de 2022;
- Término da estruturação - julho de 2023;
- Consulta pública - outubro de 2023;
- Envio TCE - outubro de 2023;
- Publicação edital - janeiro de 2024;
- Leilão - março de 2024;
